STF decide a respeito de matéria tributária: entenda os efeitos para os contribuintes
No início do mês de fevereiro, a maioria do STF entendeu que decisões definitivas em matéria tributária perdem os efeitos com decisão contrária da Corte Suprema. Entenda os efeitos para os contribuintes e saiba como prosseguir diante desta mudança.