O STF E A COERÊNCIA CONCEITUAL: A INCONSTITUCIONALIDADE DA INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DE PIS E COFINS
Na última quarta-feira, o plenário do Supremo Tribunal Federal, enfim, pôs fim à discussão sobre a (in)constitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo de duas contribuições sociais, a [...]
1º ENCONTRO NACIONAL DO GRUPO DE ESTUDOS DE SOLUÇÕES TRIBUTÁRIAS GEST.
A convite dos anfitriões do escritório França da Rocha Advogados Associados, os sócios de KLEIN PORTUGAL participaram, no dia 27 de abril de 2017, do 1º Encontro Nacional do Grupo de Estudos de [...]
A substituição dos velhos impostos sobre o consumo pelo IVA brasileiro
No dia 08/11/2023, o Senado Federal aprovou a PEC nº 45/2019, que altera profundamente o sistema tributário brasileiro. O texto segue para apreciação e votação da Câmara dos Deputados. Após décadas de discussões e divergências, a expectativa é que a reforma tributária seja promulgada ainda neste ano.
