![imagem](admin/files/blog/thumb_56057879823594ae60c7878310148ec47878db0.jpg)
COVID-19: PROJETO DE LEI Nº 1179/2020 QUE REGULA O DIREITO PRIVADO DURANTE A PANDEMIA
Tramita atualmente o PL nº 1179/2020, que dispõe sobre o regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia do coronavírus, contendo 26 [...]
![imagem](admin/files/blog/thumb_3563111c0d05f31924c1eb6eb264aaaa7204693.jpg)
COVID-19 E A DESORDEM FEDERATIVA: QUANDO O DIREITO NÃO É O QUE O PRESIDENTE DIZ QUE É!
COVID-19 E A DESORDEM FEDERATIVA: QUANDO O DIREITO NÃO É O QUE O PRESIDENTE DIZ QUE É!