O STF E A COERÊNCIA CONCEITUAL: A INCONSTITUCIONALIDADE DA INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DE PIS E COFINS
Na última quarta-feira, o plenário do Supremo Tribunal Federal, enfim, pôs fim à discussão sobre a (in)constitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo de duas contribuições sociais, a [...]
A substituição dos velhos impostos sobre o consumo pelo IVA brasileiro
No dia 08/11/2023, o Senado Federal aprovou a PEC nº 45/2019, que altera profundamente o sistema tributário brasileiro. O texto segue para apreciação e votação da Câmara dos Deputados. Após décadas de discussões e divergências, a expectativa é que a reforma tributária seja promulgada ainda neste ano.
As alterações no ITCMD, IPVA e IPTU com a Reforma Tributária
Apesar de não serem impostos sobre o consumo, que é o objetivo principal da Reforma, eles passarão por transformações significativas com a Reforma Tributária. Nosso objetivo continua sendo descomplicar a nova tributação para que todos possam compreender e antever as mudanças que estão por vir.
